Respeitado o princípio da autonomia universitária,...

Q: Respeitado o princípio da autonomia universitária, a EBSERH poderá prestar os serviços relacionados às suas competências mediante contrato com as instituições federais de ensino ou instituições congên

A) Os servidores em exercício na instituição federal de ensino ou instituição congênere, que exerçam atividades relacionadas ao objeto da EBSERH, poderão ser a ela cedidos exclusivamente para a realização de atividades finalísticas, quais sejam de assistência à saúde. | B) Por previsão legal expressa, os servidores, desde que efetivos e em exercício na instituição federal de ensino ou instituição congênere, que exerçam atividades relacionadas ao objeto da EBSERH, quando cedidos a esta, terão assegurados os direitos e as vantagens a que façam jus no órgão ou entidade de origem. | C) A Lei Federal nº 12.550/2011, que autorizou a criação da EBSERH, traz o modelo-padrão do contrato a ser celebrado entre ela e as instituições federais de ensino ou instituições congêneres, dispondo sobre suas cláusulas taxativamente. | D) É inexigível a licitação para a contratação da EBSERH pela administração pública para realizar atividades relacionadas ao seu objeto social. | E) Instituições congêneres, para os fins legais próprios da EBSERH, são as instituições públicas ou privadas que desenvolvam atividades de ensino e de pesquisa na área da saúde e que prestem serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

457941200512443

Ano: 2013Banca: IADESOrganização: UFTMDisciplina: Legislação FederalTemas: Legislação da EBSERH

Respeitado o princípio da autonomia universitária, a EBSERH poderá prestar os serviços relacionados às suas competências mediante contrato com as instituições federais de ensino ou instituições congêneres. Considerando o âmbito desses contratos, assinale a alternativa correta.

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