Respeitado o princípio da autonomia universitária, a
EBSERH poderá prestar os serviços relacionados às suas competências mediante contrato com as instituições federais de ensino ou instituições congêneres. Considerando o âmbito desses contratos, assinale a alternativa correta.
A Os servidores em exercício na instituição federal de
ensino ou instituição congênere, que exerçam atividades relacionadas ao objeto da EBSERH, poderão ser a ela cedidos exclusivamente para a realização de atividades finalísticas, quais sejam de
assistência à saúde.
B Por previsão legal expressa, os servidores, desde que
efetivos e em exercício na instituição federal de ensino ou instituição congênere, que exerçam atividades relacionadas ao objeto da EBSERH, quando cedidos a esta, terão assegurados os direitos e as vantagens a que façam jus no órgão ou entidade de origem.
C A Lei Federal nº 12.550/2011, que autorizou a
criação da EBSERH, traz o modelo-padrão do contrato a ser celebrado entre ela e as instituições federais de ensino ou instituições congêneres,
dispondo sobre suas cláusulas taxativamente.
D É inexigível a licitação para a contratação da
EBSERH pela administração pública para realizar atividades relacionadas ao seu objeto social.
E Instituições congêneres, para os fins legais próprios
da EBSERH, são as instituições públicas ou privadas que desenvolvam atividades de ensino e de pesquisa na área da saúde e que prestem serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).