Ícone Questionei
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-XBlog
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Direito Processual Penal/
  4. Questão 457941200512455

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. Segundo a jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Fe...

1

457941200512455
Ano: 2012Banca: TRF - 4ª REGIÃOOrganização: TRF - 4ª REGIÃODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Nulidades Processuais Penais | Prisão Temporária | Prisão em Flagrante | Tipos de Nulidades | Provas no Processo Penal | Meios Probatórios Excepcionais | Prisão e Liberdade Provisória
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.

I. Segundo a jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, conhecimentos fortuitos, obtidos no curso de uma interceptação telefônica autorizada judicialmente em juízo criminal, não podem ser compartilhados com investigações diversas daquelas que ensejaram a medida.

II. Decretada a prisão temporária do investigado, a soltura do custodiado, antes de findar o prazo da medida, só pode fazer-se mediante a concessão de liberdade provisória com ou sem fiança.

III. Segundo o Código de Processo Penal, recebido o auto de prisão em flagrante e não sendo caso de seu relaxamento, poderá o juiz homologá-lo por simples despacho, caso em que o custodiado permanecerá preso, tendo em vista que o flagrante prende por si só.

IV. Segundo jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, constitui nulidade absoluta, por cerceamento de defesa, o indeferimento da transcrição integral de interceptações telefônicas realizadas no curso das investigações.
Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão

Acelere sua aprovação com o Premium

  • Gabaritos comentados ilimitados
  • Caderno de erros inteligente
  • Raio-X da banca
Conhecer Premium

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200035581Direito Processual Penal

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. Nos crimes de ação pública, o juiz poderá proferir sentença condenatória, ainda que o M...

#Decisão Judicial e Coisa Julgada
Questão 457941200274156Direito Processual Penal

Assinale a alternativa correta.

#Magistrado#Partes e Auxiliares da Justiça
Questão 457941200600808Direito Processual Penal

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. Segundo a orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal: I. A ordem constituciona...

#Fundamentos do Direito Processual Penal
Questão 457941200883240Direito Processual Penal

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, o instituto da transação penal: I. Permi...

#Processo Penal#Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
Questão 457941200928850Direito Processual Penal

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. Os autos originais de processo penal extraviados ou destruídos, em primeira ou segunda ...

#Demais Procedimentos Especiais#Processo Penal
Questão 457941200928975Direito Processual Penal

Assinale a alternativa correta.

#Tipos de Nulidades#Processo Penal#Procedimento do Tribunal do Júri#Procedimento Ordinário#Conceitos e Normas Fundamentais#Provas no Processo Penal#Nulidades Processuais Penais
Questão 457941201056907Direito Processual Penal

Assinale a alternativa correta.

#Nulidades Processuais Penais#Processo Penal#Decisão Judicial e Coisa Julgada#Procedimento Ordinário#Meios Probatórios Excepcionais#Atos Processuais Defeituosos e Invalidade#Provas no Processo Penal
Questão 457941201077823Direito Processual Penal

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. Se o réu for condenado penalmente, o numerário depositado como fiança servirá ao pagame...

#Procedimento de Aplicação e Recorribilidade#Prisão Preventiva#Liberdade Provisória com ou sem Fiança#Prisão e Liberdade Provisória
Questão 457941201708119Direito Processual Penal

Assinale a alternativa INCORRETA. Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal:

#Introdução aos Princípios Processuais Penais#Fundamentos do Direito Processual Penal#Provas no Processo Penal#Conceitos e Normas Fundamentais
Questão 457941201991897Direito Processual Penal

Assinale a alternativa INCORRETA.

#Provas no Processo Penal

Continue estudando

Mais questões de Direito Processual PenalQuestões sobre Nulidades Processuais PenaisQuestões do TRF - 4ª REGIÃO