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Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. Segundo a jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Fe...

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457941200512455
Ano: 2012Banca: TRF - 4ª REGIÃOOrganização: TRF - 4ª REGIÃODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Nulidades Processuais Penais | Prisão Temporária | Prisão em Flagrante | Tipos de Nulidades | Provas no Processo Penal | Meios Probatórios Excepcionais | Prisão e Liberdade Provisória
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.

I. Segundo a jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, conhecimentos fortuitos, obtidos no curso de uma interceptação telefônica autorizada judicialmente em juízo criminal, não podem ser compartilhados com investigações diversas daquelas que ensejaram a medida.

II. Decretada a prisão temporária do investigado, a soltura do custodiado, antes de findar o prazo da medida, só pode fazer-se mediante a concessão de liberdade provisória com ou sem fiança.

III. Segundo o Código de Processo Penal, recebido o auto de prisão em flagrante e não sendo caso de seu relaxamento, poderá o juiz homologá-lo por simples despacho, caso em que o custodiado permanecerá preso, tendo em vista que o flagrante prende por si só.

IV. Segundo jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, constitui nulidade absoluta, por cerceamento de defesa, o indeferimento da transcrição integral de interceptações telefônicas realizadas no curso das investigações.
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Assinale a alternativa correta.

#Tipos de Nulidades#Processo Penal#Procedimento do Tribunal do Júri#Procedimento Ordinário#Conceitos e Normas Fundamentais#Provas no Processo Penal#Nulidades Processuais Penais
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Assinale a alternativa correta.

#Nulidades Processuais Penais#Processo Penal#Decisão Judicial e Coisa Julgada#Procedimento Ordinário#Meios Probatórios Excepcionais#Atos Processuais Defeituosos e Invalidade#Provas no Processo Penal
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Assinale a alternativa INCORRETA. Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal:

#Introdução aos Princípios Processuais Penais#Fundamentos do Direito Processual Penal#Provas no Processo Penal#Conceitos e Normas Fundamentais
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Assinale a alternativa INCORRETA.

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