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Sobre o tema Poder Constituinte, analise as afirmativas a seguir. I. A Assembleia Constituinte detém a titularidade e o ...

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457941200512510
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Maria da Fé - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Poder Constituinte e Reforma Constitucional
Sobre o tema Poder Constituinte, analise as afirmativas a seguir.

I. A Assembleia Constituinte detém a titularidade e o exercício do Poder Constituinte originário para a elaboração de uma nova Constituição.
II. O Poder Constituinte originário se manifesta sob a forma de convenção quando, por ato unilateral do agente revolucionário, há a criação de uma Constituição que estabelece os limites de seu poder.
III. O Poder Constituinte difuso se concretiza de maneira formal, em decorrência de nova interpretação e alteração do texto da Constituição.
IV. Dentre as limitações impostas ao Poder Constituinte derivado reformador, está a impossibilidade de se alterar a titularidade do Poder Constituinte originário.

Está correto o que se afirma apenas em
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