Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200512643Conforme Art. 165, Capítulo II e Seção II da Finanças Públicas da Constituição Federal, assinale a afirmativa incorreta ...1457941200512643Ano: 2019Banca: Instituto UniFilOrganização: Prefeitura de Iretama - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Orçamento Público | Estrutura Econômica e FinanceiraConforme Art. 165, Capítulo II e Seção II da Finanças Públicas da Constituição Federal, assinale a afirmativa incorreta sobre orçamentos.AAs leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecem o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais. BOs planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos na Constituição são elaborados em consonância com o plano plurianual e apreciados pelo Congresso Nacional. CO Poder Executivo deve publicar, até sessenta dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária.DA lei orçamentária anual compreende o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, o orçamento de investimento das empresas que a União possua maioria do capital social com direito a voto e o orçamento da seguridade social. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200043352Direito ConstitucionalA Constituição Federal, em seu Art. 37, estabelece cinco princípios básicos da Administração Pública, conhecidos pela sigla LIMPE, que são:Questão 457941200399732Direito ConstitucionalConforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 – Do Poder Legislativo, assinale a alternativa correta.Questão 457941200408874Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que apresenta corretamente direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988.Questão 457941200492070Direito ConstitucionalA Política do Brasil funciona sob o modelo de república federativa presidencialista, formada pela União, os Estados, o Distrito Federal e os Município...Questão 457941200802228Direito ConstitucionalCom relação às finanças públicas, pode-se dizer queQuestão 457941200925915Direito ConstitucionalÉ dever fundamental do servidor público ter consciência de que seu trabalho é regido por _________________________ que se materializam na adequada pre...Questão 457941201345137Direito ConstitucionalDe acordo com a emenda constitucional nº 20 de 1998, assinale a alternativa correta.Questão 457941201618379Direito ConstitucionalSobre os impostos de competência da União, pode-se afirmar queQuestão 457941201622754Direito ConstitucionalA principal função do Conselho Tutelar é a proteção e garantia dos direitos dos menores segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Acerca d...Questão 457941201868365Direito ConstitucionalDe acordo com a emenda constitucional nº 41 de 1998, assinale a alternativa incorreta.