Com base nas disposições da Constituição Federal Brasileira de 1988, é correto afirmar que

o procedimento da desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, independe de justa e prévia indenização em dinheiro por parte da Administração Pública.

a criação de associações e de cooperativas se sujeita à autorização estatal para seu funcionamento.

a pequena propriedade rural poderá ser objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva.

no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

Com base nas disposições da Constituição Federal Brasileira de 1988, é correto afirmar que

A) o procedimento da desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, independe de justa e prévia indenização em dinheiro por parte da Administração Pública. | B) a criação de associações e de cooperativas se sujeita à autorização estatal para seu funcionamento. | C) a pequena propriedade rural poderá ser objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva. | D) no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

Com base nas disposições da Constituição Federal B...

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