Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200512805Tendo em vista o teor da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item. O desatendimento à intimação de determinado ato no processo ...1457941200512805Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRO-PBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Definições Gerais, Direitos e Deveres dos AdministradosTendo em vista o teor da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item. O desatendimento à intimação de determinado ato no processo administrativo implica o reconhecimento da verdade dos fatos pelo administrado.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200125443Direito AdministrativoConsiderando os três planos dos atos administrativos (existência, validade e eficácia), julgue o item.Um ato administrativo em princípio inválido pode...Questão 457941200412302Direito AdministrativoA concessão de licença para instalação e funcionamento de um estabelecimento comercial corresponde ao poderQuestão 457941201082982Direito AdministrativoAcerca dos poderes administrativos, julgue o item.As resoluções e portarias dos órgãos são expressão do poder normativo da Administração Pública.Questão 457941201126132Direito AdministrativoTendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item de acordo com a Lei n.º 8.429/1992.Para a doação de bens da administração direta à p...Questão 457941201126343Direito AdministrativoAcerca da Lei n.º 8.112/1990, julgue o item.O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.Questão 457941201619254Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item a seguir.Qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialida...Questão 457941201656402Direito AdministrativoCom base na Lei nº 9.784/1999, assinale a opção correta, acerca dos recursos administrativos.Questão 457941201747260Direito AdministrativoQuanto à modalidade de pregão na forma eletrônica, julgue o item abaixo.Conforme o princípio da publicidade, o valor estimado ou o valor máximo aceitá...Questão 457941202048779Direito AdministrativoConforme a legislação de regência e a doutrina, julgue o item acerca do processo administrativo.A segurança jurídica, que é um dos princípios informad...Questão 457941202087262Direito AdministrativoPor não violar as garantias constitucionais relacionadas aos processos administrativos, o comparecimento do administrado para a prática do ato afasta ...