Ícone Questionei
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-X
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Direito Administrativo/
  4. Questão 457941200512889

A partir do que se encontra disposto na Lei nº 9.784/1999 que regula o processo administrativo no âmbito da Administraçã...

1

457941200512889
Ano: 2018Banca: UFSMOrganização: UFSMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Definições Gerais, Direitos e Deveres dos Administrados | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999 | Início e Interessados, Delegação e Avocação de Competências
A partir do que se encontra disposto na Lei nº 9.784/1999 que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, considere as afirmativas a seguir.

I → Nos processos administrativos, a atuação deve seguir padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé.
II → O administrado tem direito de ter ciência da  tramitação dos processos administrativos em que tenha a condição de interessado, ter vista dos autos, obter cópias de documentos neles contidos e conhecer as decisões proferidas.
III → O requerimento inicial para instauração de processo administrativo deve ser formulado somente por escrito, sendo vedada, em qualquer hipótese, a solicitação oral.
IV → É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que tenha interesse direto ou indireto na matéria.

Está(ão) correta(s)
Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão
Reportar erro

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200782249Direito Administrativo

De acordo com a Lei n° 8.429/1992, o ato de improbidade administrativa é aquele que atenta contra os princípios da administração pública, configurando...

#Outras Disposições da Lei 8.429/1992#Atos de Improbidade Administrativa e Sanções#Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021
Questão 457941200848541Direito Administrativo

A Lei nº 13.460, de 27 de junho de 2017, dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração p...

#Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão#Gestão de Serviços Públicos
Questão 457941200970775Direito Administrativo

Considerando o que expressamente prevê a Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da ...

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais
Questão 457941201043240Direito Administrativo

A Lei nº 8.429/92 contém previsões sobre sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa. A partir dos preceitos contid...

#Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021
Questão 457941201095173Direito Administrativo

Com base, exclusivamente, no texto da Lei nº 8.112/1990 (regime jurídico dos servidores públicos civis da união, das autarquias e das fundações públic...

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990
Questão 457941201178881Direito Administrativo

A Lei n° 9.784/99 regula o processo administrativo no âmbito da Administração Púbica. Para os fins desta lei, considera-se correto afirmar que I → é d...

#Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999#Início e Interessados, Delegação e Avocação de Competências#Definições Gerais, Direitos e Deveres dos Administrados#Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021
Questão 457941201712876Direito Administrativo

A partir do que dispõe a Lei n° 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a alternativa co...

#Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021#Definições Gerais, Direitos e Deveres dos Administrados#Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999
Questão 457941201977804Direito Administrativo

De acordo com a lei que regulamenta o Processo Administrativo Federal, está correto afirmar que possuem legitimidade para o Processo Administrativo:I ...

#Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021
Questão 457941202052070Direito Administrativo

A lei nº 8.112/90 é o instrumento legislativo que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundaçõe...

#Cargos, Empregos e Funções#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais#Responsabilidades do Servidor
Questão 457941202077822Direito Administrativo

A Lei nº 8.112/90 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. De acordo c...

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990

Continue estudando

Mais questões de Direito AdministrativoQuestões sobre Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021Questões do UFSM