Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200512937Julgue o item seguinte, acerca dos direitos e garantias fundamentais da República Federativa do Brasil.A superveniência ...1457941200512937Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Poder Constituinte e Reforma ConstitucionalJulgue o item seguinte, acerca dos direitos e garantias fundamentais da República Federativa do Brasil.A superveniência de nova Constituição não afetará o direito adquirido na ordem constitucional anterior.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200235872Direito ConstitucionalAssinale a opção correta acerca das funções essenciais à justiça, conforme dispõe a CF.Questão 457941200526602Direito ConstitucionalArt. 5.º. (...) LVIII – o civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei; Art. 18. (...) § ...Questão 457941200856729Direito ConstitucionalNo tocante ao poder constituinte e aos limites ao poder de reforma, julgue o item que se segue.De acordo com o STF, é possível o controle judicial de ...Questão 457941200884002Direito ConstitucionalOtto, cidadão alemão, adquiriu a nacionalidade brasileira após ingressar com pedido no Ministério da Justiça. Posteriormente, por considerar que Otto ...Questão 457941201151318Direito ConstitucionalCompete ao Conselho Nacional do MP apreciar, inclusive de ofício, independentemente de provocação, a legalidade de atos administrativos praticados por...Questão 457941201305406Direito ConstitucionalDe acordo com o que está expresso na CF acerca dos partidos políticos, é livre a criação, a fusão, a incorporação e a extinção de partidos políticos, ...Questão 457941201366516Direito ConstitucionalUma norma constitucional de aplicabilidade direta, integral, imediata e não restringível, que observa o prazo de noventa dias para entrar em vigor, é ...Questão 457941201467895Direito ConstitucionalConsiderando o Sistema Tributário Nacional na Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte. É vedada a cobrança de impostos sobre bens imóveis...Questão 457941201934657Direito ConstitucionalAcerca do Poder Executivo, julgue o item a seguir, no que se refere à forma e ao sistema de governo. O Brasil adota a república como sistema de govern...Questão 457941201990653Direito ConstitucionalCom base na Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue, a respeito da organização dos poderes e da organização do Estado.Quando os cargo...