Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941200513002É correto afirmar, com base na Lei n° 9.605/1998, que a responsabilidade de pessoas jurídicas por infrações derivadas de...1457941200513002Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: CODEN - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998É correto afirmar, com base na Lei n° 9.605/1998, que a responsabilidade de pessoas jurídicas por infrações derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambienteAnão exclui a das pessoas físicas, autoras, co-autoras ou partícipes do mesmo fato ou ato lesivo.Bimpede a desconsideração da personalidade jurídica quando esta for obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados à qualidade do meio ambiente, sem que se comprove fraude.Cabrange apenas a responsabilidade civil e administrativa, não abarcando a responsabilidade penal, uma vez que esta exige sempre a demonstração de dolo ou culpa.Dpermite a qualquer pessoa do povo, constatando infração ambiental, lavrar auto de infração ambiental, para efeito do exercício do poder de polícia estatal. Edepende de sentença penal condenatória na qual se fixará o valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo meio ambiente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200316986Direito AmbientalEm relação à responsabilidade civil por resíduos sólidos, nos termos da legislação em vigor, é correto afirmar queQuestão 457941200336834Direito AmbientalConsiderando os dispositivos da Lei nº 6.938/1981, é correto afirmar que a servidão ambientalQuestão 457941200560547Direito AmbientalEm relação ao disposto na Lei n.º 12.651/2012, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta.Questão 457941200674588Direito AmbientalUm conjunto de atividades com impacto ambiental significativo, extrapolando o nível local, será objeto de licenciamento em um município da Região Metr...Questão 457941200828959Direito AmbientalDe acordo com a Lei Federal n.º 9.985 de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), o grupo das Unidades de ...Questão 457941201005010Direito AmbientalOs Tribunais Superiores já consolidaram alguns entendimentos acerca da matéria ambiental. Com base em entendimento do STJ, é correto afirmar queQuestão 457941201608069Direito AmbientalNa Constituição Federal, em seu artigo 225, § 3o , no que concerne à matéria ambiental, resta consagrada a tríplice responsabilidade penal, administra...Questão 457941201717106Direito AmbientalAs situações descritas nas questões a seguir são hipotéticas.Determinada elevação no terreno é caracterizada por amplitude (desnível entre cota máxima...Questão 457941201950668Direito AmbientalEspécies exóticas, entendidas como aquelas não originárias de uma determinada área geográfica, podem muitas vezes proliferar sem controle, provocando ...Questão 457941201950802Direito AmbientalSegundo a Resolução CONAMA n.º 358/2005,