O Decreto nº 9.013/2017 (RIISPOA) estabelece
que os produtos cárneos devem passar por rigorosos
controles higiênico-sanitários durante o processamento
e a comercialização. Segundo o artigo 157, “os
estabelecimentos de produtos de origem animal devem
implementar programas de autocontrole para monitorar
perigos específicos à segurança alimentar”.
Considere o seguinte caso: Em uma auditoria realizada
em uma planta de processamento de carne suína, o
fiscal identificou falhas na calibração dos termômetros
utilizados para monitorar temperaturas críticas no ponto
de cocção. Como consequência, houve a liberação de
lotes processados sem comprovação da temperatura
mínima exigida de 74°C. Com base no RIISPOA, qual
seria a conduta mais apropriada?