A Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei nº 12.527/...

Q: A Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei nº 12.527/2011, é um importante passo rumo à transparência e à eficácia da comunicação de interesse público, na medida em que:

A) estabelece prazos curtos para o sigilo da informação, cabendo o de 100 anos apenas para documentos referentes aos resultados de planos econômicos na esfera federal; | B) não pode ser classificada nenhuma informação como reservada, secreta ou ultrassecreta a menos que requerida por jornalistas; | C) deve ser negado o acesso à informação apenas em situações específicas, tais como o acesso às estatísticas relativas ao indeferimento de pedidos de informação via LAI. | D) obriga os órgãos governamentais a fornecerem a informação requerida, desde que o requerente identifique a finalidade e o motivo da solicitação; | E) indica que o requerente seja informado sobre a possibilidade de recurso, prazos e condições para sua interposição em caso de negativa de acesso à informação solicitada;

457941200513209

Ano: 2025Banca: FGVOrganização: MPUDisciplina: Comunicação SocialTemas: Regulamentação em Comunicação Social

A Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei nº 12.527/2011, é um importante passo rumo à transparência e à eficácia da comunicação de interesse público, na medida em que:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

A Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei nº 12.527/2011, é um import...

A Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei nº 12.527/2011, é um import...