Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941200513242A Lei de Introdução ao Código Civil, Decreto-lei n. 4657, de 4 de setembro de 1942, dispõe, em seu artigo 3° , que "Ning...1457941200513242Ano: 2010Banca: INSTITUTO CIDADESOrganização: DPE-GODisciplina: Direito CivilTemas: Vícios do Negócio Jurídico | Parte Geral do Direito CivilA Lei de Introdução ao Código Civil, Decreto-lei n. 4657, de 4 de setembro de 1942, dispõe, em seu artigo 3° , que "Ninguém se escusa de cumprir a lei alegando que não a conhece." O princípio da irrelevância do desconhecimento da lei admite Ao erro de direito sobre o motivo do negócio, dando causa a sua anulação quando for seu motivo principal, não afastando o cumprimento da lei. Bo erro de lei mas não o erro de direito, razão pela qual o negócio é válido mas a lei não é de cumprimento obrigatório. Co erro de direito para o não cumprimento do negócio, eximindo-se o interessado do cumprimento da lei. Da exceptio ignorantiae juris, não afastando os efeitos da lei e do negócio em casos em que ficar demonstrado o erro de direito. Ea exceptio ignorantiae juris, impedindo os efeitos da lei em casos em que ficar demonstrada a sua ignorância no negócio jurídico. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200028287Direito CivilNa solução dos casos concretos, pode o órgão julgador deparar-se com textos normativos conflitantes. A antinomia é situação problemática que impõe tom...Questão 457941200060840Direito CivilO Código Civil versa sobre o dever de prestar alimentos, estabelecendo queQuestão 457941200854301Direito CivilO art. 45 do Código Civil, diz textualmente "Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do ato constitutivo no...Questão 457941200977145Direito CivilA respeito das servidões, assinale a alternativa correta:Questão 457941201162746Direito CivilA regulamentação da guarda dos filhos de pais separados no direito brasileiro vem sofrendo alterações desde Lei do Divórcio (Lei 6.515/77), procurando...Questão 457941201396052Direito CivilA cessão de herança é negócio jurídico aleatório; por essa razão, nela, o cedente respondeQuestão 457941201635672Direito CivilO princípio da boa-fé objetiva tem importância ímpar no ordenamento jurídico pátrio, pois norteia a interpretação dos negócios jurídicos e gera direit...Questão 457941201687631Direito CivilO direito brasileiro disciplina as questões sucessórias, estabelecendo possibilidades de transações e garantas aos herdeiros. Assim, é correto afirmar...Questão 457941202038889Direito CivilOs direitos de personalidade ganham expressão no direito contemporâneo como consectário da afirmação histórica dos direitos humanos. Sobre esses direi...Questão 457941202071440Direito CivilO domínio público constitui-se pelo conjunto de bens públicos que inclui imóveis e móveis. Da relação domínio público/ bens públicos e de sua regulame...