Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941200513251Considerando as regras previstas na Lei nº 3.176, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto, o Plano de Car...1457941200513251Ano: 2024Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Montes Claros - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Montes ClarosConsiderando as regras previstas na Lei nº 3.176, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto, o Plano de Cargos e a Remuneração do Magistério do Município de Montes Claros e dá outras providências, assinale a alternativa incorreta.AA nomeação para cargos das classes iniciais de professor depende de habilitação legal e de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos.BO resultado do concurso público, em ordem decrescente de classificação, será homologado pelo secretário de Educação.CO ocupante de cargo do magistério não será colocado, com ou sem ônus para o município, à disposição da União.DQuando o ocupante de cargo do magistério tiver exercício em mais de uma escola, sua lotação será naquela em que prestar maior número de horas de trabalho.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200040750Legislação Municipal (Minas Gerais)Segundo o art. 91 da Lei Complementar nº 43/2010, que “dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Funcionários Públicos Efetivos da Prefe...Questão 457941200431657Legislação Municipal (Minas Gerais)No Capítulo I do Código de Obras e Edificações do Município de Ibirité, Lei Nº 836 de 1º de agosto de 1984, são apresentadas as definições que deverão...Questão 457941200539347Legislação Municipal (Minas Gerais)Conforme a Lei nº 5.037/2014, são requisitos obrigatórios e cumulativos que devem ser preenchidos pelo servidor para concessão da progressão horizonta...Questão 457941200721670Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre a Lei Orgânica do Município de Lagoa Santa – MG, 1990, é incorreto afirmar:Questão 457941201018690Legislação Municipal (Minas Gerais)Segundo o que dispõe a Lei Complementar n. 61/09, que institui o plano de cargos, carreiras e vencimentos para os servidores do Departamento de Água e...Questão 457941201218732Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre a Administração Fiscal de Uberlândia, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201274376Legislação Municipal (Minas Gerais)A respeito dos objetivos prioritários do Município, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Uberaba, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201460604Legislação Municipal (Minas Gerais)Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Manhuaçu (MG), compete ao município, conjuntamente com os demais membros da Federação,Questão 457941201758259Legislação Municipal (Minas Gerais)Segundo a Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas, a formalização dos atos administrativos da competência do prefeito será feitaQuestão 457941201870770Legislação Municipal (Minas Gerais)Com relação ao Código Tributário do Município de Barão de Cocais, considere as seguintes afirmativas. I. A fiscalização dos tributos do município de B...