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Sobre o Código Tributário Municipal, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) As taxas de expediente são um d...

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Conforme o plano de cargos e salários da ELETROCAR, são empregos de nível superior de caráter permanente, EXCETO:

Fundamentando-se no Regime Jurídico de Paraí, analise as assertivas abaixo: I. Quando não estabelecido em regulamento ou lei, o horário de expediente ...

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O Art. 103 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais do Município de São Martinho/RS estabelece que, sem qualquer prejuízo, o servidor pod...