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Exercício é o desempenho das atribuições do cargo pelo servidor. Não interrompe(m) o exercício a: I. Promoção. II. Readaptação. III. Recondução.Quais ...

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Coronel Bicaco, configura abandono de cargo a ausência institucional, do servidor público, ao serviço por m...

Fundamentando-se no Regime Jurídico de Paraí, analise as assertivas abaixo: I. Quando não estabelecido em regulamento ou lei, o horário de expediente ...

O Art. 103 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais do Município de São Martinho/RS estabelece que, sem qualquer prejuízo, o servidor pod...