Em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dado...

Q: Em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, podemos afirmar, EXCETO:

A) o término do tratamento de dados pessoais ocorrerá na hipótese de fim do período de tratamento; | B) a autoridade nacional poderá estabelecer normas complementares para as atividades de comunicação e de uso compartilhado de dados pessoais. | C) os dados pessoais referentes ao exercício regular de direitos pelo titular podem ser utilizados em seu prejuízo; | D) o titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição confirmação da existência de tratamento; | E) a defesa dos interesses e dos direitos dos titulares de dados poderá ser exercida em juízo, individual ou coletivamente, na forma do disposto na legislação pertinente, acerca dos instrumentos de tutela individual e coletiva;

457941200513498

Ano: 2024Banca: IBADEOrganização: FaceliDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Direitos dos Titulares | Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, podemos afirmar, EXCETO:

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