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É correto afirmar de acordo com o Código Civil Brasileiro.
A consignação em pagamento tem lugar: 1. quando o credor recebe o pagamento de terceiro e expressamente lhe transfere todos os seus direitos. 2. se é ...
De acordo com o Código Civil, é correto afirmar, sobre a responsabilidade civil:
Sobre os bens públicos, dispõe o Código Civil: 1. São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público intern...
É correto afirmar sobre a prescrição e a decadência.
Assinale alternativa correta de acordo com o Código Civil.
Assinale alternativa correta de acordo com o Código Civil Brasileiro.
De acordo com o Código Civil, são incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer:
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil Brasileiro.
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil brasileiro.