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Julgue o item subsequente, considerando a legislação acerca de acesso e segurança da informação e privacidade e proteção de dados pessoais. As autarqu...
Compete à EBC garantir o mínimo de 10% de conteúdo regional em sua programação semanal, assim considerado aquele conteúdo produzido em determinado est...
A respeito da governança das agências reguladoras federais e dos direitos do consumidor de serviços de telecomunicações, julgue o item a seguir, de ac...
Julgue o item que se segue, em relação à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST), instituída pela Lei n.º...
A respeito da logística e suprimento de derivados de petróleo, julgue o item a seguir.A distância entre o campo e os terminais de armazenamento e a na...
Relativamente às transparências ativa e passiva da administração pública, previstas na Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011) e no Decreto e...
De acordo com a Lei n.º 14.192/2021, a pena de reclusão, no crime de violência política de gênero, se cometido contra mulher gestante, maior de 60 ano...
Considere que determinado concessionário cometeu infração administrativa e foi instaurado o correspondente procedimento para apuração, paralisado por ...
De acordo com a mencionada norma legal, as pessoas físicas podem usufruir de incentivos fiscais.
Um grupo de moradores de um município fundou uma associação para propor ação civil pública com pedido de reparação de danos morais e materiais causado...