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Dentre as obrigações estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF ao Presidente do TRT/BA está a de assinar documento que tem, entre outras...
Sobre o Plano Plurianual - PPA, é correto afirmar:
Um Analista Judiciário − Especialidade Contadoria verificou a peça orçamentária do Poder Judiciário Federal e constatou que foi incluída a concessão d...
Considere os itens abaixo. I. Verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária de forma prévia, concomitante e subsequente. II. Levantament...
O controle abstrato de constitucionalidade de normas orçamentárias,
A classificação funcional pode ser traduzida como o maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público. Nestas condições, a despe...
A proibição de inserir, na lei orçamentária, dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal, material, serviços de terce...
Com relação aos créditos adicionais, considere as afirmativas abaixo:I. A única fonte de receita para a autorização de créditos adicionais são as oper...
Atenção: Considerando a Lei Federal nº 4.320/64, responda as questões de números 42 e 43. Determinada entidade pública, no exercício de 2012, empenhou...
Entre os elementos que devem, obrigatoriamente, constar da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, insere-se o Anexo de Riscos Fiscais,