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De acordo com o Decreto-Lei nº 9.295/1946, assinale a alternativa correta:
A autorização de concessão de subvenção econômica ao BNDES, sob a modalidade de equalização de taxas de juros e outros encargos financeiros, especific...
É certo afirmar: I. Os direitos de autoria de um plano ou projeto de engenharia, arquitetura ou agronomia, respeitadas as relações contratuais express...
A política nacional de Proteção e Defesa civil possui alguns objetivos: I. Recuperar as áreas afetadas por desastres. II. Estimular o desenvolvimento ...
Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, que dispõe a sobre arbitragem, elenca em seu texto itens que devem constar, obrigatoriamente, do compromisso ...
A critério do incorporador, a incorporação poderá ser submetida ao regime da afetação, pelo qual o terreno e as acessões objeto de incorporação imobil...
É certo afirmar: I. Os membros dos Conselhos Regionais só poderão ser eleitos pelas entidades de classe que estiverem previamente registradas no Conse...
Os Conselhos Regionais de Administração, mediante decisão fundamentada aprovada pelo Plenário, concederão isenção do pagamento das taxas previstas em ...
Observado o disposto na Lei Federal 6.496/77, que institui a "Anotação de Responsabilidade Técnica - ART” e autoriza a criação, pelo Conselho Federal ...
É considerada pessoa portadora de deficiência a que se enquadra nas seguintes categorias: