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Em relação ao Decreto n.° 7.724/2012, julgue o item.
O SIC será instalado em unidade física identificada, de fácil acesso e aberta ao público.
Em relação à Resolução Ordinária CFQ nº 927/70, analise as afirmativas. I. O profissional de Química deve examinar criteriosamente sua possibilidade d...
A respeito das disposições da Lei n.º 13.639/2015 e dos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item.O exercício das funções da Diretor...
No que concerne à Lei n.º 12.527/2011, julgue o item .É dever dos entes da Administração divulgar, mediante solicitação prévia e fundamentadamente, a ...
Com base na Lei n.o 12.527/2011 e no Decreto n.o 7.724/2012, que tratam do acesso à informação, julgue o item.Pelo serviço de busca e de fornecimento ...
Em relação a acesso à informação (Lei n.º 12.527/2011), julgue o item.É direito do requerente obter o inteiro teor de decisão que negar o acesso.
De acordo com a Lei n.º 12.527/2011 e com o Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da neg...
O livro de ordem será preferencialmente eletrônico e estará vinculado à respectiva anotação de responsabilidade técnica.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna a seguir. Conforme disposição contida no Decreto nº 6.791/2009, o Conselho Diretor deliberar...
Considerando as disposições da Lei n.º 13.639/2018, julgue o item.Não será efetuado termo de responsabilidade técnica sem o prévio recolhimento da tax...
A notificação do autuado interrompe a prescrição, ocasionando o reinício do prazo prescricional de cinco anos.