Conforme disposto no Art. 161 da Lei Complementar ...

Q: Conforme disposto no Art. 161 da Lei Complementar Nº 392/2008 do Município de Uberaba, são penalidades disciplinares, com direito a ampla defesa do servidor: repreensão, suspensão, demissão, destituiç

A) Descumprimento de dever funcional previsto em lei. | B) Recusa injustificada a submissão à inspeção médica determinada pela autoridade competente. | C) Reincidência das faltas punidas com repreensão. | D) Ausências imotivadas ao serviço, com potencial prejuízo à eficiência e ao serviço público prestado.

457941200514449

Ano: 2016Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Uberaba - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Uberaba | Lei Complementar nº 392/2008 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais

Conforme disposto no Art. 161 da Lei Complementar Nº 392/2008 do Município de Uberaba, são penalidades disciplinares, com direito a ampla defesa do servidor: repreensão, suspensão, demissão, destituição de cargo em comissão ou de função de confiança e cassação de aposentadoria ou disponibilidade.

Nesse contexto, são casos para aplicação da penalidade disciplinar de suspensão, EXCETO:

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Nesse contexto, são casos para aplicação da penalidade disciplinar de suspensão, EXCETO:

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