Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200514512Será constitucional lei estadual que obrigue a instalação de cinto de segurança em veículos de transporte coletivo.1457941200514512Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências ConstitucionaisTexto associadoNo que diz respeito à organização do Estado brasileiro, julgue os itens que se seguem. Será constitucional lei estadual que obrigue a instalação de cinto de segurança em veículos de transporte coletivo. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200247932Direito ConstitucionalDe acordo com o regime constitucional brasileiro, as denominadas funções de confiança devem ser exercidasQuestão 457941200360471Direito ConstitucionalAcerca de Estado, governo e administração pública, julgue o item a seguir.A autonomia do Distrito Federal e sua organização político-administrativa tê...Questão 457941200608932Direito ConstitucionalAcerca dos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.O Brasil rege-se nas relações internacionais...Questão 457941200652300Direito ConstitucionalNo que se refere aos remédios constitucionais, julgue os seguintes itens, com base na jurisprudência do STF.A legitimidade ativa do habeas data, desti...Questão 457941200727197Direito ConstitucionalCom relação à organização político-administrativa do Estado brasileiro, assinale a opção correta.Questão 457941201514283Direito ConstitucionalConsiderando o disposto na CF e o entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o seguinte item, acerca dos direitos e garantias ...Questão 457941201564976Direito ConstitucionalAcerca da organização do Estado e da intervenção na CF, assinale a opção correta.Questão 457941201644332Direito ConstitucionalNo que diz respeito à democracia, aos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos e ao estatuto constitucional dos estados brasileiros...Questão 457941201680529Direito ConstitucionalÀ luz do entendimento do STF e da doutrina sobre as CPI, julgue o item subsequente.As CPI instauradas pelos poderes legislativos municipais possuem po...Questão 457941201861656Direito ConstitucionalJulgue o item que se segue, relativo à administração pública e aos servidores públicos.Todos os direitos sociais previstos para os trabalhadores urban...