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Referente à oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para consumidor (Lei nº 10.962/2004), assinale a alternativa correta:
Sobre o reconhecimento extrajudicial da paternidade: I. É possível reconhecer filho na ata de casamento. II. O oficial deverá remeter ao juiz certidão...
As diretorias dos Conselhos Regionais prestarão contas da sua gestão ao próprio conselho, até:
Consoante o disposto na Lei Federal nº 5.194/66, que regula o exercício das profissões do engenheiro e do engenheiro agrônomo, analise os itens abaixo...
No tocante à Lei Federal 9514/97, que instituiu a alienação fiduciária em garantia de bem imóvel, é correto dizer que:
De acordo com as disposições da Lei Federal nº 5.194/66, que regula o exercício das profissões do engenheiro e do engenheiro agrônomo, assinale a alte...
As eleições dos Conselheiros Federais e Regionais de Administração serão realizadas a cada:
Sobre o objetivo Geral da Defesa Civil é correto afirmar que é:
O fato gerador das anuidades nos Conselhos deve ser:
A Lei 11.000 de 15/12/2004, Altera dispositivos da Lei 3.268, de 30 de setembro de 1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina, e dá outras provid...