Certo legitimado ajuizou representação de inconsti...

Q: Certo legitimado ajuizou representação de inconstitucionalidade perante o Tribunal de Justiça do Estado Alfa, visando ao controle concentrado de constitucionalidade da Lei municipal nº XX/2020, que te

A) só pode ser conhecida caso se trate de preceito fundamental, de reprodução obrigatória, ou não, na Constituição Estadual; | B) só pode ser conhecida caso se trate de norma de reprodução obrigatória na Constituição Estadual e essa reprodução tenha ocorrido; | C) não deve ser conhecida, sob pena de usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal; | D) só pode ser conhecida caso se trate de norma de reprodução obrigatória na Constituição Estadual, mesmo que a reprodução não tenha ocorrido; | E) só pode ser conhecida caso se trate de preceito fundamental, de reprodução obrigatória na Constituição Estadual, mesmo que a reprodução não tenha ocorrido.

457941200514882

Ano: 2021Banca: FGVOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle Preventivo de Constitucionalidade

Certo legitimado ajuizou representação de inconstitucionalidade perante o Tribunal de Justiça do Estado Alfa, visando ao controle concentrado de constitucionalidade da Lei municipal nº XX/2020, que teria afrontado a Constituição da República de 1988.

Nesse caso, a representação formulada:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Certo legitimado ajuizou representação de inconstitucionalidade per...

Questões relacionadas para praticar

Certo legitimado ajuizou representação de inconstitucionalidade per...

Questões relacionadas para praticar