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Em consonância com o Código Tributário Nacional, é hipótese de exclusão de crédito tributário.
São solidariamente responsáveis pelo crédito tributário, exceto:
Conforme dispõe o Código tributário Nacional, o crédito tributário prefere a qualquer outro, seja qual for sua natureza ou o tempo de sua constituição...
De acordo com o Código Tributário Nacional, analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa CORRETA:
Acerca dos princípios de direito tributário, marque a alternativa correta: I. Conforme o princípio da legalidade, todos os tributos devem ser criados ...
No Processo Administrativo Fiscal, o procedimento fiscal tem início, exceto com.
Sobre as limitações constitucionais ao poder de tributar, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta: I. Apesar de ser proibido ao...
Em consonância com o CTN (Código Tributário Nacional), o Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de direitos a eles relativos tem como fato gera...
São impostos de competência da União, exceto.
Estabelece o Código Tributário Nacional que o crédito tributário prefere a qualquer outro, seja qual for sua natureza ou o tempo de sua constituição, ...