Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200515377As instituições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos de assistência à saúde devem garantir, de acord...1457941200515377Ano: 2019Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de São José do Cedro - SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Legislação sobre Língua Brasileira de Sinais (Libras)As instituições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos de assistência à saúde devem garantir, de acordo com a Lei nº 10.436/02:AFormação de profissionais intérpretes de escrita em braile para facilitar a comunicação direta à pessoa portadora de deficiência visual.BCarros e cadeiras de rodas, motorizados ou não, para o atendimento da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.CO desenvolvimento tecnológico orientado à produção de ajudas técnicas para as pessoas portadoras de deficiência.DAtendimento e tratamento adequado aos portadores de deficiência auditiva, de acordo com as normas legais em vigor.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200246062Legislação FederalSegundo o disposto no Decreto nº 7.257/10, as ações destinadas a reduzir a ocorrência e a intensidade de desastres, por meio da identificação, mapeame...Questão 457941200312194Legislação FederalA Lei nº 13.019/14 estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua c...Questão 457941200355463Legislação FederalA Lei nº 12.527/2011, denominada Lei de Acesso à Informação (LAI), regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas, disciplinan...Questão 457941200378294Legislação FederalO sigilo das informações contábeis e fiscais é uma questão crucial tanto no setor público quanto no privado, sendo regido por uma série de princípios ...Questão 457941200501276Legislação FederalA Lei nº 9.637/98 dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos ó...Questão 457941200950574Legislação FederalA Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas, promovendo a transparência e...Questão 457941201191061Legislação FederalJulgue os itens a seguir de acordo com os conceitos trazidos pela Lei nº 12.527/2011:I. Os órgãos públicos integrantes da administração direta dos Pod...Questão 457941201810918Legislação FederalUm cidadão solicitou informações sobre um contrato da prefeitura e não obteve resposta. A negativa de acesso a essas informações fere o disposto de um...Questão 457941201846914Legislação FederalDesde 1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) considera a disciplina de Educação Física como um componente integrado à proposta p...Questão 457941201911477Legislação FederalCom base na Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, Art. 5º, “o imposto de renda devido, apurado na forma do art. 1º, será pago em quota única, até o...