Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200515427Nos termos da Lei nº 9.637/98, é facultado ao Poder Executivo a cessão especial de servidor para as organizações sociais...1457941200515427Ano: 2020Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Palma Sola - SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.637/1998 - Qualificação de Entidades como Organizações SociaisNos termos da Lei nº 9.637/98, é facultado ao Poder Executivo a cessão especial de servidor para as organizações sociais, com ônus para a origem. Sobre a vantagem pecuniária que vier a ser paga pela organização social ao servidor, é certo dizer que:ANão será incorporada aos vencimentos ou à remuneração de origem do servidor cedido qualquer vantagem pecuniária que vier a ser paga pela organização social.BDeverá sempre em regra, ser incorporada aos vencimentos ou à remuneração de origem do servidor cedido qualquer vantagem pecuniária que vier a ser paga pela organização social.CPoderá ser incorporada aos vencimentos ou à remuneração de origem do servidor cedido qualquer vantagem pecuniária que vier a ser paga pela organização social.DSerá incorporada aos vencimentos ou à remuneração de origem do servidor cedido qualquer vantagem pecuniária que vier a ser paga pela organização social.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200107902Legislação FederalA Lei nº 13.019/14 institui normas gerais para as parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooper...Questão 457941200718272Legislação FederalDe acordo com Contratos de Gestão e qualificação de organizações sociais (Lei nº 9.637/98 e alterações), assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941200950574Legislação FederalA Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas, promovendo a transparência e...Questão 457941201000072Legislação FederalO Estatuto da Igualdade Racial, busca promover a igualdade de oportunidades e combater a discriminação racial e étnica. Assinale a alternativa que apr...Questão 457941201009800Legislação FederalAs informações classificadas como secretas poderão ficar com acesso restrito, nos termos da Lei de Acesso à Informação, pelo prazo máximo de:Questão 457941201051476Legislação FederalA Política Nacional do Idoso (PNI/1994), é regida pelos seguintes princípios, EXCETO:Questão 457941201432139Legislação FederalA Lei nº 13.019/14 dispõe que o regime jurídico de que trata esta Lei tem como fundamentos a gestão pública democrática, a participação social, o fort...Questão 457941201470098Legislação FederalO e-Social é uma importante ferramenta da Administração Pública utilizada como medida de desburocratização. Analise entre Verdadeiros (V) e Falsos (F)...Questão 457941201554105Legislação FederalDe acordo com as diretrizes para o gerenciamento de informações pelos órgãos e entidades do poder público, é necessário garantir o seguinte: I.A admin...Questão 457941201693469Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 10.436/02, no que diz respeito à relação entre a Língua Brasileira de Sinais e a Língua Portuguesa, é correto afirmar que: