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O prazo decadencial para impetrar mandado de segurança contra limitação de idade em concurso público, segundo melhor entendimento, conta-se da
Acerca da Ordem Econômica e Financeira, conforme disci- plinada pela Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:
De acordo com o capítulo da Constituição de 1988 que versa sobre a política urbana, assinale a alternativa correta.
Considere a seguinte situação hipotética. Lei do Município de Marília que versa sobre navegação aérea, no espaço aéreo correspondente ao território mu...
Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, no que concerne às finanças públicas, é correto afirmar que
Nos termos do artigo 102 da Constituição Federal, compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição Federal, e é correto di...
Conforme dispõe a Carta Magna sobre a Justiça Federal, é correto afirmar que
A respeito do controle preventivo de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta sobre a efetividade e a estabilidade dos servidores públicos.
O Município “X” criou, mediante lei, contribuição incidente sobre a categoria profissional dos advogados e contadores, exigindo, para operacionalizaçã...