Na área pública, o regime orçamentário reconhece a despesa orçament...

Assinale a alternativa que contém a assertiva correta em relação às funções da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, originárias da Constituição Fede...

O equilíbrio entre receita e despesa é um princípio orçamentário que deve ser entendido, não simplesmente como uma igualdade aritmética entre receita ...

O instrumento que se caracteriza pela formalização de políticas públicas do governo e por ser uma lei ordinária e de natureza transitória, é a(o):

A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101/2000) define normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. ...

Resume-se em uma técnica orçamentária em que a alocação de alguns recursos contidos no Orçamento Público é decidida com o concurso direto da população...

Existe um princípio orçamentário que permite ao Poder Legislativo conhecer o exato volume global das despesas projetadas pelo governo, a fim de autori...