Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200515705É vedado à União conceder moratória em caráter geral referente a tributos de competência dos municípios.1457941200515705Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DETRAN-ESDisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito Fiscal | Moratória FiscalTexto associadoJulgue os itens a seguir, relativos a crédito tributário. É vedado à União conceder moratória em caráter geral referente a tributos de competência dos municípios.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200199457Direito TributárioConsiderando os limites da fiscalização da administração tributária e a possibilidade do divulgação dos dados dos contribuintes, julgue os itens que s...Questão 457941200329150Direito TributárioA regra básica relativa ao domicílio de um contribuinte pessoa física, para efeitos tributários, é que esse domicílio sejaQuestão 457941200399670Direito TributárioA moratória e o parcelamento do crédito tributário são causas suspensivas do crédito tributário.Questão 457941200497198Direito TributárioA respeito dessa situação hipotética e de aspectos legais a ela relacionados, julgue o item que se segue.Caso um contribuinte apresente a declaração e...Questão 457941200561129Direito TributárioJoão, por não ter pagado o crédito tributário que devia, foi demandado pela fazenda pública, por meio de execução fiscal. Posteriormente, o contribuin...Questão 457941200720170Direito TributárioO produto da arrecadação do imposto sobre a renda da pessoa física (IRPF), cobrado na fonte e incidente sobre os rendimentos pagos por uma autarquia d...Questão 457941200725630Direito TributárioAcerca dos tributos incidentes sobre a renda das empresas, julgue o item seguinte.A realização de qualquer negócio em condições de favorecimento com p...Questão 457941200743974Direito TributárioA respeito do imposto sobre transmissão causa mortis e da doação, assinale a opção correta.Questão 457941201417049Direito TributárioAcerca do Sistema Tributário Nacional, julgue o item que se segue.Em operação de fornecimento de bens entre consumidor final não contribuinte localiza...Questão 457941201883528Direito TributárioAcerca das contribuições de intervenção no domínio econômico previstas na Constituição Federal de 1988 (CF), é correto afirmar que