Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200515871Tendo como referência as diretrizes estabelecidas no Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item. A decisão que se baseia excl...1457941200515871Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRQ - 17ª Região (AL)Disciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 9.830/2019 - Regulamentação dos Arts. 20 a 30 do Decreto-Lei nº 4.657/1942 Tendo como referência as diretrizes estabelecidas no Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item. A decisão que se baseia exclusivamente em valores jurídicos abstratos independe de análise dos fundamentos de mérito e jurídicos. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200305926Legislação FederalCom base na Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.Os procedimentos previstos na Lei de Acesso à Informação destinam‐se a assegurar o direito fundamental ...Questão 457941200338070Legislação FederalDe acordo com o Decreto-Lei n.° 200/1967, assinale a alternativa que apresenta princípio da legislação e das normas regulamentares relativas ao pessoa...Questão 457941200856822Legislação FederalQuanto à anotação de responsabilidade técnica (ART) e à Mútua de Assistência Profissional, previstas na Lei n.º 6.496/1977, julgue o item.A inscrição ...Questão 457941200897842Legislação FederalQuanto à Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.É restrito o acesso às informações que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos p...Questão 457941201004091Legislação FederalSegundo o Decreto n.º 90.922/1985, que dispõe sobre o exercício da profissão de técnico industrial, julgue o item. Os técnicos de 2.º grau das áreas d...Questão 457941201090990Legislação FederalA Lei n.º 12.527/2011, que regula o acesso à informação, possibilita maior transparência do Poder Público, combate à corrupção e maior participação so...Questão 457941201122633Legislação FederalA Lei n.º 12.527/2011, que regula o acesso à informação, possibilita maior transparência do Poder Público, combate à corrupção e maior participação so...Questão 457941201370204Legislação FederalNo que pertine à Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), julgue o item.No momento em que o requerente solicitar informações aos órgãos da Ad...Questão 457941201670574Legislação FederalA Constituição Federal de 1988 prevê o direito do cidadão de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse colet...Questão 457941201861041Legislação FederalÉ uma das finalidades do SERPRO, previstas no Decreto n9 6791/2009, atender prioritariamente, com exclusividade, aos órgãos do(a):