Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200515894De acordo com a jurisprudência sedimentada dos Tribunais Superiores, o habeas data é uma ação constitucional1457941200515894Ano: 2010Banca: CESGRANRIOOrganização: PetrobrasDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Habeas Data ConstitucionalDe acordo com a jurisprudência sedimentada dos Tribunais Superiores, o habeas data é uma ação constitucional Aque exige prova do prévio requerimento administrativo das informações pretendidas, evidenciando a negativa ou a omissão da Administração em atendê-lo. Bcujo manejo é vedado à mera retificação de dados pessoais. Cde caráter criminal. Dque pode ser manejada para postular informações pessoais de terceiros, ainda vivos, constantes de registros ou bancos de dados de entidades públicas. Ede conteúdo e rito ordinário, com ampla dilação probatória. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200065395Direito ConstitucionalConstatada irregularidade em virtude de dispensa irregular de licitação que causou grave prejuízo aos cofres públicos, o prefeito e o vice-prefeito do...Questão 457941200113901Direito ConstitucionalSr. W é militar de carreira, está em atividade e, nesse período, é eleito Deputado Federal. Por necessidade de serviço, o Ministro da Defesa solicita ...Questão 457941200199198Direito ConstitucionalNa medida em que é editada uma lei, regularmente votada pelo Congresso Nacional, a qual protege as pessoas com certo grau de deficiência física, ofert...Questão 457941200341364Direito ConstitucionalA Constituição de 1988 estabelece alguns princípios fundamentais que apontam um perfil estruturante do Estado brasileiro e que devem, portanto, ser ob...Questão 457941200365837Direito ConstitucionalA ação popular, prevista no art. 5º , LXXIII, da Constituição da República, pode ser ajuizada por(pelo)Questão 457941200536229Direito ConstitucionalA preservação do valor real do benefício ou, ainda, a preservação do seu valor nominal, enquadra-se no princípio constitucional previdenciário deQuestão 457941200808481Direito ConstitucionalÉ infração à ordem econômicaQuestão 457941200842467Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 protege a relação de trabalho sob várias perspectivas, estabelecendo um rol de direitos sociais, dentre os quais o salá...Questão 457941201173549Direito ConstitucionalDentre as competências originárias do Supremo Tribunal Federal previstas na Constituição Federal, consta o(a)Questão 457941201359324Direito ConstitucionalA ação declaratória de constitucionalidade NÃO pode