O cargo de Procurador-Geral do TCU pode ser ocupado por procurador ...

Em relação ao controle da administração pública, julgue o item seguinte, considerando, no que couber, a jurisprudência dos tribunais superiores. Os tr...

As contas dos administradores públicos devem ser julgadas regulares com ressalvas quando for comprovada omissão no dever de prestar contas.

Julgue o item seguinte, relativo aos aspectos institucionais e normativos dos tribunais de contas.O TCU poderá fiscalizar as contas nacionais de empre...

Acerca da apreciação da legalidade dos atos de admissão de pessoal e das concessões de aposentadorias, reformas e pensões no âmbito dos tribunais de c...

A criação de cargos no seu quadro de pessoal e a fixação da remuneração de suas carreiras serão propostas pelo TCU ao Congresso Nacional.

Julgue o item que se segue, a respeito de controle externo e interno.Cabe ao controle externo exercido pelos tribunais de contas apurar a legalidade d...