O Tribunal de Contas da União (TCU) foi criado no ...

Q: O Tribunal de Contas da União (TCU) foi criado no Brasil em 1890, tendo Rui Barbosa como idealizador, que expôs que as leis orçamentárias seriam uma das instituições mais relevantes para o movimento r

A) Compete ao Tribunal de Contas julgar as contas do chefe do executivo, emitindo, para tanto, parecer prévio sobre as contas de governo. | B) É inconstitucional lei estadual ou emenda à Constituição do Estado, de iniciativa parlamentar, que trate sobre organização ou funcionamento do Tribunal de Contas Estadual. | C) Nos processos perante os tribunais de contas, faz-se necessário o contraditório e a ampla defesa para a apreciação da legalidade do ato de concessão inicial de aposentadoria, reforma e pensão. | D) Faz parte das competências constitucionais dos tribunais de contas declarar a ineligibilidade dos gestores que tiveram suas contas reprovadas.

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Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: TJ-MADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: TCEs e Conselhos Municipais | Legislativo

O Tribunal de Contas da União (TCU) foi criado no Brasil em 1890, tendo Rui Barbosa como idealizador, que expôs que as leis orçamentárias seriam uma das instituições mais relevantes para o movimento regular do mecanismo administrativo e político de um povo, mas ao mesmo tempo em nenhuma outra figura haveria maior facilidade aos mais graves e perigosos abusos. Sobre os tribunais de contas e suas competências, assinale a afirmativa correta.

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