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Em conformidade com a Constituição Federal, a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre inic...

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457941200516293
Ano: 2025Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Horizontina - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira
Em conformidade com a Constituição Federal, a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existências dignas, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:


I. Soberania nacional.
II. Redução das desigualdades regionais e sociais.
III. A dignidade da pessoa humana.


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