Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200516314Compete ao Supremo Tribunal Federal (STF), precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe processar e julgar, orig...1457941200516314Ano: 2024Banca: IbestOrganização: CRF-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de ConstitucionalidadeCompete ao Supremo Tribunal Federal (STF), precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe processar e julgar, originariamente, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). Acerca do cabimento da ADI, é correto afirmar queAnão cabe ADI contra Regimento Interno dos Tribunais. Bnão cabe ADI contra leis ou atos normativos anteriores à Constituição Federal de 1988.Ccabe ADI contra matérias interna corporis do Poder Legislativo.Dnão cabe ADI contra resoluções ou deliberações administrativas de Tribunais. Ecabe ADI contra norma constitucional originária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200504025Direito ConstitucionalPara José Afonso da Silva (1988, p. 66), o Estado Democrático “se funda no princípio da soberania popular que impõe a participação efetiva e operante ...Questão 457941200532127Direito ConstitucionalAcerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, previstos no art. 5.º da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.Questão 457941200877892Direito ConstitucionalA expressão direitos fundamentais surgiu na França durante o movimento político e cultural que originou a Declaração Universal dos Direitos do Homem e...Questão 457941200953196Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 dispõe em seu artigo 144 que a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para...Questão 457941201196965Direito ConstitucionalO pós-Segunda Guerra trouxe aos sistemas jurídicos a internacionalização dos direitos humanos. Estes foram positivados na Constituição Brasileira e es...Questão 457941201201892Direito ConstitucionalExistem diversas maneiras de se classificar as constituições, a depender dos critérios escolhidos. Nesse sentido, julgue o item.As constituições flexí...Questão 457941201656724Direito ConstitucionalEm um Estado Democrático de Direito, a magistratura recebe proteção para que julgue com liberdade e de forma imparcial, sem qualquer influência intern...Questão 457941201667326Direito ConstitucionalO parágrafo único do artigo 1.º da Constituição Federal de 1988 aborda um dos principais fundamentos do Estado Democrático de Direito ao dispor que “t...Questão 457941201732457Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 prevê que a proteção dos direitos fundamentais pode sofrer limitações em determinadas circunstâncias. A respeito desse ...Questão 457941201888075Direito ConstitucionalAs Forças Armadas são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do ...