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Transitada em julgado decisão que julga improcedente ação coletiva proposta em defesa de direitos individuais homogêneos
Assinale a alternativa que contempla corretamente uma situação em que se descreva a prática abusiva popularmente conhecida como “venda casada”.
A relação jurídica de consumo será considerada como tal, quando encontrarmos na contratação estabelecida entre as partes, de um lado a pessoa de um co...
Acerca do que prevê o Código de Defesa do Consumidor sobre oferta e publicidade, é certo afirmar que
Sobre o conceito de consumidor e fornecedor, assinale a alternativa correta.
Nuvem Alta é uma cooperativa habitacional, que está construindo casas populares no Município de Cerquilho. Os contratos com os cooperados dizem que os...
Com relação ao Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:
É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, a partir das regras constantes no Código de Defesa do Consumidor – CDC, dentre outras práticas abusiva...
Assinale a alternativa correta sobre o corolário da aplicação do Código de Defesa do Consumidor às instituições financeiras (conforme enunciado da Súm...
Sobre Instituições Financeiras, é incorreto afirmar: