No caso de ação penal por crime cometido contra ví...

Q: No caso de ação penal por crime cometido contra vítima maior de sessenta anos, em que o Ministério Público não pediu a aplicação de agravante por tal circunstância, o Juiz, ao proferir sentença,

A) não considerará a circunstância, porque não prevista na lei penal. | B) pode levar em conta a agravante, desde que não contestada pela defesa na primeira oportunidade de manifestação nos autos. | C) não pode reconhecer a agravante, pois se trata de circunstância qualificadora, que implica em mutatio libelli. | D) pode levar em conta a agravante e aumentar a pena. | E) não pode reconhecer a agravante, porque não invocada pela acusação, em face do princípio do contraditório.

457941200516372

Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TRE-ACDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Decisão Judicial e Coisa Julgada

No caso de ação penal por crime cometido contra vítima maior de sessenta anos, em que o Ministério Público não pediu a aplicação de agravante por tal circunstância, o Juiz, ao proferir sentença,

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