Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200516372No caso de ação penal por crime cometido contra vítima maior de sessenta anos, em que o Ministério Público não pediu a a...1457941200516372Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TRE-ACDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Decisão Judicial e Coisa JulgadaNo caso de ação penal por crime cometido contra vítima maior de sessenta anos, em que o Ministério Público não pediu a aplicação de agravante por tal circunstância, o Juiz, ao proferir sentença,Anão considerará a circunstância, porque não prevista na lei penal.Bpode levar em conta a agravante, desde que não contestada pela defesa na primeira oportunidade de manifestação nos autos.Cnão pode reconhecer a agravante, pois se trata de circunstância qualificadora, que implica em mutatio libelli.Dpode levar em conta a agravante e aumentar a pena.Enão pode reconhecer a agravante, porque não invocada pela acusação, em face do princípio do contraditório.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200842399Direito Processual PenalCaberá ação penal privada subsidiária nos crimes de ação penal pública quandoQuestão 457941200854060Direito Processual PenalA competência será determinada pela continência quandoQuestão 457941200866706Direito Processual PenalSobre a revisão criminal,Questão 457941200868940Direito Processual PenalO inquérito policialQuestão 457941200884648Direito Processual PenalConstatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, ao ofensor o juizQuestão 457941201057402Direito Processual PenalRoberto, jovem pobre, em situação de rua, foi denunciado como incurso no artigo 157, caput, do CP, pois, em tese, roubou, através de socos e pontapés,...Questão 457941201255831Direito Processual PenalA respeito da sentença penal, é correto afirmar:Questão 457941201279831Direito Processual PenalMárcia, domiciliada na cidade de Caruaru, foi vítima de estelionato mediante transferência de valores em agência de banco privado do município de Mace...Questão 457941201349551Direito Processual PenalNa ação penal privada subsidiária da pública, o prazo para o ofendido ou seu representante legal ingressar com a queixa é deQuestão 457941201941298Direito Processual PenalDe acordo com a Lei no 12.850/2013, que define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações ...