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Sobre a competência, de acordo com o Código de Processo Penal, analise as hipóteses abaixo. I. Paulo responde processo por crime de homicídio na comar...
Em relação à prisão preventiva e às medidas alternativas, é correto afirmar que
A revelia no Processo Penal
A prisão domiciliar no processo penal
Durante o curso da ação penal, verificou-se que Tritão, apontado como réu na ação penal, estava fora do território da jurisdição do juiz processante. ...
Arquivado o inquérito policial por despacho do juiz, a requerimento do Ministério Público, a ação penal
O Código de Processo Penal prevê o desaforamento do julgamento pelo Tribunal do Júri. Sobre o tema, é correto afirmar:
Tácito, empresário, residente na cidade de Campo Grande-MS, durante uma fiscalização realizada em sua empresa por um auditor fiscal da receita federal...
Antonio está sendo processado pela prática do delito de furto qualificado. É correto dizer que, caso haja mudança nas normas que regulamentam o proced...
Tício resolveu matar seu desafeto Cícero. Deu início à execução do homicídio em São José dos Campos/SP, onde efetuou disparos de arma de fogo contra o...