Analise as assertivas abaixo com base no Estatuto ...

Q: Analise as assertivas abaixo com base no Estatuto Nacional de Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010): I. É assegurado às vítimas de discriminação étnica o acesso aos órgãos de Ouvidoria Permanente, à D

A) Apenas II. | B) I, II e III. | C) Apenas III. | D) Apenas I. | E) Apenas I e II.

457941200516474

Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Capivari do Sul - RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto da Igualdade Racial

Analise as assertivas abaixo com base no Estatuto Nacional de Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010):

I. É assegurado às vítimas de discriminação étnica o acesso aos órgãos de Ouvidoria Permanente, à Defensoria Pública, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, em todas as suas instâncias, para a garantia do cumprimento de seus direitos.

II. O Estado adotará medidas especiais para coibir a violência policial incidente sobre a população negra.

III. A produção veiculada pelos órgãos de comunicação não valorizará a herança cultural e a participação da população negra na história do País.

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Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Capivari do Sul - RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto da Igualdade Racial

Analise as assertivas abaixo com base no Estatuto Nacional de Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010):

II. O Estado adotará medidas especiais para coibir a violência policial incidente sobre a população negra.

III. A produção veiculada pelos órgãos de comunicação não valorizará a herança cultural e a participação da população negra na história do País.

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