Analise as assertivas abaixo com base no Estatuto Nacional de Igualdade Racial
(Lei nº 12.288/2010):
I. É assegurado às vítimas de discriminação étnica o acesso aos órgãos de Ouvidoria Permanente,
à Defensoria Pública, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, em todas as suas instâncias, para
a garantia do cumprimento de seus direitos.
II. O Estado adotará medidas especiais para coibir a violência policial incidente sobre a população
negra.
III. A produção veiculada pelos órgãos de comunicação não valorizará a herança cultural e a
participação da população negra na história do País.
Quais estão corretas?