Determinado município deixou de pagar dívida fundada pelo período de um ano, inexistindo motivo de força maior. O Govern...

Acerca do regime constitucional-administrativo da Advocacia Pública, assinale a alternativa INCORRETA:

Acerca da organização do estado, nos termos da Constituição, compete ao Município explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissã...

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Di...

A respeito das disposições orçamentárias contidas na Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa incorreta.

Considerando os estudos feitos em sede de Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988 (com emendas posteriores), o Título ...

Sobre as medidas provisórias, assinale a alternativa INCORRETA.

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, analise os itens abaixo:I. Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime co...

Quando se estudam temas processuais penais como prisão, ação penal e processo, algumas regras constitucionais devem ser observadas, especialmente rela...

“Nos termos definidos no Art. 37, §6º da Constituição Federal, o Brasil adota, em regra, a tese da responsabilidade _______________ do Estado por dano...

Em tempos recentes muito se falou em fazer uso das medidas constitucionais de Defesa do Estado e das Instituições Democráticas, em especial, em face d...