Determinado município deixou de pagar dívida funda...

Q: Determinado município deixou de pagar dívida fundada pelo período de um ano, inexistindo motivo de força maior. O Governador do Estado deseja realizar a intervenção estadual nos municípios diante tal

A) Conforme a Constituição Federal, a intervenção federal só poderia ocorrer se a dívida ocorresse por mais de cinco anos consecutivos. | B) Trata-se de uma situação em que as contas não foram devidamente prestadas, portanto, é possível a realização da intervenção estadual. | C) A Constituição Federal apresenta que a situação narrada é motivo para a realização da intervenção estadual. | D) Para realizar a intervenção estadual, o Governador do estado deveria esperar mais um ano consecutivo de continuidade da situação narrada. | E) A Constituição Federal apresenta que não é possível a realização de intervenção estadual em município, em nenhuma circunstância.

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Ano: 2024Banca: IDECANOrganização: MPADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Intervenção Governamental

Determinado município deixou de pagar dívida fundada pelo período de um ano, inexistindo motivo de força maior. O Governador do Estado deseja realizar a intervenção estadual nos municípios diante tal situação. Sobre esse cenário, marque a alternativa correta.

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