Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200516585De acordo com os incisos I a VI do artigo 16 da Lei Federal nº 8.069/1990 (ECA), o direito à liberdade de crianças e ado...1457941200516585Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Araçatuba - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Conceito de Infância e Adolescência e PrioridadesDe acordo com os incisos I a VI do artigo 16 da Lei Federal nº 8.069/1990 (ECA), o direito à liberdade de crianças e adolescentes compreende, dentre outros aspectos, o direito deAter preservada sua imagem, identidade, autonomia, valores, crenças, espaços e objetos pessoais.Bser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante.Cescolha de escola pública ou privada em localidade de seu desejo.Dnos seus primeiros dezoito meses de vida, obter consultas pediátricas com a finalidade de facilitar a detecção, de risco para o seu desenvolvimento psíquico.Eparticipar da vida política, na forma da lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200157630Direito ConstitucionalÉ correto afirmar, nos termos do estabelecido pela Constituição Federal, que o Sistema Financeiro NacionalQuestão 457941200212024Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta a respeito da deliberação executiva no processo legislativo.Questão 457941200284288Direito ConstitucionalO vereador Mariano Mário propôs um projeto de lei com o objetivo de proibir, no território do município, a vacinação compulsória de crianças e adolesc...Questão 457941200403552Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta acerca da Saúde nos termos da Constituição Federal de 1988.Questão 457941200754211Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, bem como pelo entendimento do STF, é correto afirmar que a Comissão Parlamentar de Inquérito tem poderes paraQuestão 457941200805358Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que contempla somente órgãos integrantes do Poder Judiciário.Questão 457941200816534Direito ConstitucionalDe acordo com o Supremo Tribunal Federal, as cláusulas pétreas não podem ser objeto de emenda constitucional, salvo por assembleia com poderes constit...Questão 457941200981659Direito ConstitucionalA respeito da Ordem Econômica e Financeira, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.Questão 457941201384975Direito ConstitucionalA Constituição Federal veda a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos abrangidos pelo regime próprio de p...Questão 457941201924879Direito ConstitucionalAcerca dos partidos políticos, assinale a alternativa correta.