Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200516913Nos termos do art. 59 da Constituição Federal o processo legislativo compreende dentre outros a elaboração de: I – Porta...1457941200516913Ano: 2024Banca: IBECOrganização: Prefeitura de Potiraguá - BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Procedimento Legislativo OrdinárioNos termos do art. 59 da Constituição Federal o processo legislativo compreende dentre outros a elaboração de: I – Portarias. II - Leis Delegadas. III - Medidas Provisórias. IV - Decretos Legislativos. Estão corretas?AApenas II e III.BApenas I.CApenas II e IV.DApenas II, III e IV.EApenas I e III.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200050724Direito ConstitucionalDe acordo com os direitos sociais previstos nos Artigos 6º a 11 da CRFB/88, qual das alternativas abaixo está INCORRETA?Questão 457941200072332Direito ConstitucionalDe acordo com o § 1º do Art. 225, qual é a responsabilidade do Poder Público em relação aos espaços territoriais protegidos?Questão 457941200626247Direito ConstitucionalAs polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército subordinam-se, juntamente com as polícias civis e as...Questão 457941200779895Direito ConstitucionalDe acordo com o Art. 225 da Constituição Brasileira, qual é a principal obrigação do Poder Público em relação ao meio ambiente?Questão 457941201131993Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que indica corretamente o princípio constitucional explicito da Administração Pública brasileira expressa no artigo 37 da Const...Questão 457941201179827Direito ConstitucionalConsiderando o artigo 83 da Constituição Federal, sob pena de perda do cargo o Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do...Questão 457941201318912Direito ConstitucionalEm conformidade com o Art. 182, a política de desenvolvimento urbano, executada pelo poder público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em le...Questão 457941201603816Direito ConstitucionalSobre o Artigo 5º da Constituição Federal de 1988, que trata dos direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar que:Questão 457941201634634Direito ConstitucionalO primeiro princípio estabelecido pelo Artigo 206 é a igualdade de condições para acesso e permanência na escola. Baseado neste princípio, assinale a ...Questão 457941201641432Direito ConstitucionalDe acordo com a CF/88, não é privativo de brasileiro nato o seguinte cargo: