Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200516955Nos termos do regulamento editado pelo Decreto Estadual nº 40.013/06, não se constitui em direito pessoal decorrente dos...1457941200516955Ano: 2012Banca: CEPERJOrganização: SEAP-RJDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio de Janeiro | Lei nº 4.583/2005 e Decreto nº 40.013/2006 - Inspetores de SegurançaNos termos do regulamento editado pelo Decreto Estadual nº 40.013/06, não se constitui em direito pessoal decorrente dos cargos definidos na Lei n° 4.583/05: Aauxílio-funeral Bporte de arma, na forma da legislação em vigor Canotação de elogio na ficha funcional Dgratificação adicional por tempo de serviço Emedalha do mérito legislativo ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200184856Legislação EstadualCaso o Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária resolva trocar o serviço, com outro servidor, sem autorização do superior competente, ocorr...Questão 457941200405844Legislação EstadualDe acordo com a Lei nº. 4.984/2007, do Estado do Rio de Janeiro, a remuneração do trabalho realizado pelos apenados no sistema penitenciário estadual ...Questão 457941200481263Legislação EstadualPetronius, contribuinte de tributos estaduais, soube, por terceiras pessoas, da edição de lei estabelecendo moratória para os tributos por ele devidos...Questão 457941200824407Legislação EstadualA partir do recebimento, o prazo para um projeto de iniciativa do Governador do Estado, que deva ser apreciado em caráter definitivo, ser submetido à ...Questão 457941201071099Legislação EstadualSegundo a Lei n.º 287/79, a auditoria no serviço público estadual é considerada uma atividade de:Questão 457941201210195Legislação EstadualSegundo o Decreto Estadual n° 41.425, de 06 de agosto de 2006, que altera e consolida o Estatuto da Fundação Santa Cabrini-FSC, o Conselho de Administ...Questão 457941201441518Legislação EstadualNos termos da repartição de competências tributárias, pertence ao Estado, segundo a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, o produto da arrecadação...Questão 457941201732776Legislação EstadualPetrônio, servidor público, tem o cargo que ocupa extinto. Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, nessa situação,...Questão 457941201902797Legislação EstadualAs Constituições democráticas privilegiam a participação popular. De acordo com a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, cabe a apresentação de con...Questão 457941201905898Legislação EstadualO deslocamento de funcionário, a pedido ou ex officio, do seu órgão de lotação para outra Secretaria ou órgão da estrutura do Estado denomina-se: