Nos termos do regulamento editado pelo Decreto Est...

Q: Nos termos do regulamento editado pelo Decreto Estadual nº 40.013/06, não se constitui em direito pessoal decorrente dos cargos definidos na Lei n° 4.583/05:

A) auxílio-funeral | B) porte de arma, na forma da legislação em vigor | C) anotação de elogio na ficha funcional | D) gratificação adicional por tempo de serviço | E) medalha do mérito legislativo

457941200516955

Ano: 2012Banca: CEPERJOrganização: SEAP-RJDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio de Janeiro | Lei nº 4.583/2005 e Decreto nº 40.013/2006 - Inspetores de Segurança

Nos termos do regulamento editado pelo Decreto Estadual nº 40.013/06, não se constitui em direito pessoal decorrente dos cargos definidos na Lei n° 4.583/05:

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