Para responder à questão,
considere a Lei Complementar nº 005/2010, de 27
de outubro de 2010, que dispõe sobre o Novo
Código de Posturas do Município de Vacaria.
Dentre as proibições nos logradouros
públicos, definidas no artigo 8º do referido Código de
Posturas, estão:
I. Deixar cair água de aparelhos de arcondicionado sobre os passeios.
II. Colocar mesas, cadeiras, bancas ou quaisquer
outros objetos ou mercadorias, qualquer que seja
a finalidade, excetuando-se os casos regulados
por legislação específica, desde que previamente
autorizados pelo Município.
III. Utilizar os logradouros, praças ou parques
públicos para práticas de jogos ou desportos,
fora dos locais pré-determinados ou autorizados
pelo Município.
IV. Queimar bombas, foguetes, busca-pés, morteiros
e outros fogos explosivos, perigosos ou ruidosos
em locais que coloquem em risco a população ou
bens públicos ou de terceiros.
Quais estão corretas?