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Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 204/2008 do município de Passo Fundo. De acordo com a referida...

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457941200517069
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Passo Fundo - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Passo Fundo

Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 204/2008 do município de Passo Fundo. 


De acordo com a referida Lei, o Conselho Municipal de Educação é definido como um órgão:



I. Normativo.


II. Deliberativo.


III. Fiscalizador.



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