A advocacia foi prevista na Constituição Federal de 1988, para
representar os entes políticos, judicial e extrajudicialmente, bem
como desempenhar as atividades de consultoria e assessoramento
jurídico do Poder Executivo.
Diante do exposto, assinale a afirmação correta.
A A Advocacia-Geral da União tem por chefe o Advogado-Geral
da União, integrante da carreira da Advocacia Pública da
União, nomeado pelo Presidente da República.
B Os Procuradores dos Estados serão organizados em carreira,
na qual o ingresso dependerá de concurso público de provas e
títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil
em todas as suas
C Ao Advogado Público é vedado receber, a qualquer título e sob
qualquer pretexto, honorários, percentagens ou custas
processuais.
D São princípios institucionais da Advocacia Pública a unidade, a
indivisibilidade e a independência funcional.
E Aos procuradores do Estado é assegurada estabilidade após
dois anos de efetivo exercício, mediante avaliação de
desempenho perante os órgãos próprios, após relatório
circunstanciado das corregedorias.