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Na formação do Tribunal de Contas do Estado, nos termos da Constituição do Estado do Amazonas, compete à Assembleia Legislativa:
Os Deputados Estaduais possuem determinadas garantias para exercer o seu mandato de forma independente. Assim, de acordo com a Constituição do Estado ...
O Governador do Estado do Amazonas, nos termos da Constituição Estadual, possui poder de veto aos projetos de lei aprovados pela Assembleia Legislativ...
Após breves discussões com o Poder Executivo, instaura-se o impasse no Estado, com a ameaça de fechamento do recinto do Legislativo pelas forças de se...
Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amazonas, quanto à posse, é correto afirmar que:
As alternativas a seguir representam uma forma de provimento dos cargos públicos previstas pelo Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Am...
Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amazonas, no que concerne às férias, é correto afirmar que:
As alternativas a seguir representam pena disciplinar prevista pelo Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amazonas (Lei 1.762, de 14.11....
Com relação às formas de provimento derivado previstas na Lei 1.762/1986, assinale a afirmativa incorreta.
Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amazonas podem ser concedidas as gratificações relacionadas nas alternativas a segui...
Com base nas regras referentes aos prazos processuais previstas na lei estadual de processo administrativo, Lei 2.794/2003, assinale a afirmativa corr...