A Constituição Federal, em seu artigo 37, registra os princípios co...

Quanto às espécies de atos administrativos que são utilizados no Direito brasileiro, é correto afirmar que constituem atos administrativos, classifica...

Com relação ao denominado princípio “da verdade real” em processo administrativo disciplinar, está correta a seguinte afirmação:

A seguinte situação NÃO constitui motivo para rescisão contratual, nos termos da Lei nº 8666/93:

De acordo com o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, constitui forma de proviment...

A prestação de garantia nos contratos administrativos deve constar do edital de licitação, com o propósito de assegurar a consecução do contrato, segu...

Acerca de provimento e investidura em cargo público, seguem-se três afirmações: I. Readaptação é o retorno do servidor ao cargo anteriormente ocupado,...